Atire a primeira pedra quem nunca foi alvo de ligações de empresas oferecendo serviços, ligando insistentemente em horários até impróprios e, pior, de posse dos seus dados pessoais. Além de ser [...]
Artigo escrito por Paulo Akiyama* Com o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, se tem conhecimento de que muitas empresas estão sendo alvos de hackers que efetuam sequestro de [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em agosto de 2020, contudo, os artigos que tratam das penalidades somente entraram em vigor em agosto. Em resumo, agora é para valer! Por [...]
Com exceção das penalidades, a LGPD entrou em vigor no dia 18.09.2020 e, antes mesmo de completar um ano de vigência, já é responsável por importantes discussões no Judiciário.
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais [...]
