Nota técnica reforça não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização
O objetivo da iniciativa permite a quitação de dívidas tributárias sem juros e multa e com parcelamento para o Simples Nacional.
As dívidas com mais de 5 anos, deixam de existir?
O número de devedores no Brasil cresceu, principalmente pela crise que estamos vivendo causada pela pandemia da covid-19. De modo geral o CPF de uma pessoa pode ficar negativado por cerca de 5 [...]
Governo deixa de cobrar R$ 242,6 bi em dívidas tributárias
Medida deu fôlego a empresas e pessoas impactadas pela pandemia do novo coronavírus Como parte do pacote anticrise implementado em 2020, o governo deixou de cobrar R$ 242,6 bilhões em débitos [...]
Nova Lei de Falências é aprovada pelo Congresso Nacional
Modernização da lei vai ajudar o Brasil na recuperação econômica, aponta ministro da Economia O projeto que moderniza a Lei de Falências e de Recuperação Judicial foi aprovado na quarta-feira [...]
Novo programa de renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia
O Projeto de Lei 2735/20 cria um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia. O texto [...]
Receita amplia em cinco vezes o teto de parcelamento de dívidas
PGFN também instituiu como contribuintes poderão parcelar débitos Os contribuintes que possuem até R$ 5 milhões em dívidas tributárias [...]
Proposta permite uso do FGTS para pagamento de dívidas tributárias
O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de [...]
