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Artigo e Notícias

Tag Archives for: "ISSQN"
Home /
 O que são Regimes especiais tributários
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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
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O que são Regimes especiais tributários

Nos estados brasileiros, existem Regimes Especiais Tributários que visam facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir a carga tributária para determinados setores ou contribuintes [...]

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 STF julga inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS
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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
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STF julga inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS

A decisão foi tomada, em sessão virtual, no julgamento de ação ajuizada contra lei complementar do Município de Barueri (SP). Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), [...]

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By RodrigoStudio
In Artigos, Notícias Selecionadas
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Plenário pode votar mudanças no Imposto sobre Serviços

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje propostas que pretendem reforçar o caixa de estados e municípios. Está em pauta, por exemplo, o projeto que [...]

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By RodrigoStudio
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Servidor que atestou falso recolhimento de tributo de empresa é condenado por improbidade administrativa

Empresa é de propriedade da esposa do réu. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou [...]

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By RodrigoStudio
In Notícias Selecionadas
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ISS – Praticas importantes a serem seguidas

O ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza), é um imposto municipal obrigatório para os prestadores de serviços enquadrados nos ditames da LC 116/03. O ISSQN [...]

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