Artigo e Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento [...]

Medida inclui também alterações no registro, transferências e extinções quando a empresa estiver situada em estado diferente da sede A abertura de filiais [...]

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, medida tem validade imediata O presidente Jair Bolsonaro assinou terça-feira 30, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida [...]